1. POLÍTICA COMERCIAL

1.1. A MimoArt vende produtos através da sua loja online em www.mimoart.pt. Os nossos serviços de comércio eletrónico estão disponíveis exclusivamente para utilizadores finais / consumidores.

1.2. "Consumidor" designa qualquer pessoa singular que atue fora do âmbito da sua atividade comercial ou profissional.

1.3. A MimoArt reserva-se o direito de não processar encomendas de utilizadores que não cumpram os termos e condições gerais da loja online.

1.4. Estes termos e condições gerais de venda regem exclusivamente a oferta, submissão e aceitação de encomendas efetuadas através de geral@mimoart.pt entre os consumidores da loja online da MimoArt e o vendedor.

1.5. O Consumidor deve fornecer ao Vendedor um endereço de email correto e completo, ou outros dados de contacto, e aceita que o Vendedor possa utilizar esses dados para o contactar sempre que necessário.

2. COMO FAZER UMA ENCOMENDA

2.1. Para fazer uma encomenda, precisa de um endereço de email válido e de um navegador configurado para aceitar cookies e pop-ups. Para encomendar:

• Encontre os produtos que deseja comprar;
• Adicione os produtos selecionados ao seu Carrinho;
• Avance para o checkout;
• Selecione o seu método de pagamento;
• Reveja a sua encomenda;
• Conclua o pagamento e confirme a sua encomenda;
• Receberá uma confirmação de encomenda por email.
  

Assim que a MimoArt receber a sua encomenda, receberá os detalhes da mesma. O contrato de compra é finalizado nesse momento.

Reservamo-nos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de a cancelar mesmo após o envio da confirmação automática.

Ao submeter o formulário de encomenda, aceita estes termos e condições gerais de venda, bem como quaisquer outras condições publicadas em www.mimoart.pt.

O vendedor não poderá processar encomendas que não tenham garantia de pagamento suficiente, que estejam incompletas ou incorretas, ou nas quais os produtos encomendados já não estejam disponíveis. Nesses casos, será notificado por email a explicar o motivo pelo qual a venda não pôde prosseguir.

Se um produto apresentado na loja online deixar de estar disponível no momento da sua última visita ou quando o vendedor receber a encomenda, o vendedor informá-lo-á da indisponibilidade no prazo de 30 dias após a receção do pedido. Se já tiver sido efetuado o pagamento por um artigo indisponível, será emitido um reembolso integral.

2.2. Direito de recusar ou cancelar uma encomenda

A MimoArt reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo, e de cancelar qualquer compra (mesmo após aceitação) nas seguintes situações, sem responsabilidade por danos ou custos:

• O produto já não está disponível ou em stock (os pagamentos serão reembolsados);
• As informações de faturação estão incorretas ou não podem ser verificadas;
• A encomenda é sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como incorreta ou potencialmente fraudulenta;
• O pagamento por transferência bancária não foi recebido no prazo de 5 dias após a aceitação da encomenda;
• A entrega na morada fornecida não é possível.

2.3. Verificação de dados

Após receber a sua encomenda, poderemos realizar verificações antes de a processar. Estas podem incluir verificação de morada, verificação de solvência e deteção de fraude. Realizamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações invulgares ou suspeitas. Suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, denunciadas. Ao confirmar a sua encomenda, aceita estas condições.

3. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Cartão de Crédito
Pode pagar com cartão de crédito e beneficiar das condições de pagamento oferecidas pelo seu banco. Todas as transações no nosso site são seguras. A MimoArt utiliza tecnologia de encriptação SSL (Secure Socket Layer) para proteger os seus dados durante a transmissão. A MimoArt reserva-se o direito de recusar o pagamento de qualquer transação considerada ilícita. Qualquer atividade ilegal será imediatamente denunciada às autoridades competentes.

PayPal
O PayPal é um método de pagamento seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações, visite www.paypal.com. Nota: a MimoArt não armazena quaisquer credenciais de acesso ao PayPal.

Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser feitos através de caixa automático ou homebanking. No checkout, será gerada uma referência Multibanco e enviada por email. Para pagar num caixa automático, selecione "Pagamento de Serviços/Compras" e introduza a entidade, referência e montante. Tenha em atenção que a referência tem um prazo de validade limitado — o não pagamento dentro desse prazo resultará no cancelamento da encomenda.

MB Way
Pode pagar através do MB Way. Durante o checkout, selecione este método de pagamento, introduza o número de telemóvel associado à sua aplicação MB Way e siga os passos de confirmação. Se o número não estiver registado, verá a mensagem: "Não foi possível validar o seu pagamento." Encomendas pagas por MB Way antes das 14h00 de um dia útil serão normalmente despachadas no mesmo dia; encomendas pagas após essa hora serão despachadas no dia útil seguinte.

4. SEGURANÇA DA ENCOMENDA

4.1. O site www.mimoart.pt utiliza tecnologia de encriptação robusta. As suas informações de pagamento são encriptadas desde o momento em que são introduzidas até ao processamento da transação, e não são armazenadas num servidor público. Apesar da utilização de software de encriptação, a segurança da informação transmitida através da Internet não pode ser totalmente garantida. A MimoArt não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização de comunicações eletrónicas, incluindo, entre outros, falhas ou atrasos na entrega, interceção ou manipulação por terceiros, ou vírus informáticos.

5. RESERVA DE PROPRIEDADE

A MimoArt mantém a propriedade de todos os produtos até à receção integral do pagamento.

6. PREÇOS

6.1. Todos os preços dos produtos apresentados no site incluem IVA. Os custos de envio são aplicados por encomenda e variam consoante o país de entrega.

6.2. Todos os preços são apresentados em Euros. Tenha em atenção que a alteração do país de entrega pode afetar os preços devido aos custos de envio.

6.3. O preço total, incluindo impostos e custos de envio, é apresentado na etapa final do checkout. Pague apenas o valor exato especificado na confirmação da sua encomenda e efetue pagamentos individuais por encomenda.

6.4. A MimoArt reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.5. Embora atualizemos o site com todo o cuidado, podem ocorrer ocasionalmente erros de preço. A MimoArt não fica vinculada a qualquer oferta em caso de tal erro e reserva-se o direito de cancelar a encomenda.

7. QUALIDADE E GARANTIA

A MimoArt não vende produtos defeituosos ou de qualidade inferior aos padrões de mercado. As imagens dos produtos em www.mimoart.pt são o mais fiéis possível à realidade; no entanto, as cores e o aspeto podem variar ligeiramente consoante as definições do seu navegador e monitor.

Uma vez que as nossas peças são feitas à mão, podem ocorrer pequenas variações de cor, textura, ou posição dos elementos em relação às imagens. Estas diferenças fazem parte do carácter único de cada peça e refletem o processo artesanal.

8. ENVIO E ENTREGA

8.1. Fazemos entregas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Não efetuamos envios em determinados feriados. A entrega só está disponível para moradas residenciais ou comerciais nos países listados no checkout.

É necessário que alguém esteja presente na morada de entrega para receber a encomenda. Este serviço não inclui horários de entrega agendados; o estafeta fará a entrega sem contacto prévio. Os prazos de entrega podem não ser garantidos durante períodos promocionais, saldos, Natal, situações de epidemia, ou em casos de rutura de stock.

A entrega é considerada concluída com a assinatura do comprovativo de entrega na morada acordada.

8.2. Prazos de Entrega

Uma vez que as nossas peças são feitas à mão e produzidas por encomenda, o tempo de produção é de aproximadamente 1 semana, dependendo da complexidade e da fila de encomendas.

Após a produção, os prazos de entrega estimados são os seguintes:

• Portugal: 2–5 dias úteis
• Europa: 10–15 dias úteis
• Resto do mundo: 15–25 dias úteis

Se a sua encomenda for urgente (por exemplo, um presente ou uma ocasião especial), contacte-nos em geral@mimoart.pt.

Encomendas confirmadas e pagas por Cartão de Crédito, MB Way, ou PayPal antes das 12h00 de um dia útil entram na fila de produção no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis). Encomendas pagas por referência Multibanco podem demorar mais tempo, uma vez que a produção só se inicia após a receção do pagamento (normalmente 5–7 dias).

A MimoArt não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações devido a eventos de força maior fora do seu controlo razoável.

8.3. Entregas Parciais

Iremos procurar entregar todos os artigos num único envio. No entanto, reservamo-nos o direito de dividir as entregas quando necessário (por exemplo, se parte da encomenda estiver atrasada ou indisponível). Nesses casos, será notificado por email para o endereço fornecido no momento da compra.

8.4. Inspeção no momento da entrega

No momento da entrega, verifique a embalagem quanto a eventuais danos. Se os produtos parecerem danificados, não aceite a entrega — a mesma será devolvida. A MimoArt emitirá um reembolso integral da encomenda e dos custos de envio assim que o armazém receber e processar a devolução.

Qualquer reclamação por não receção de uma encomenda deve ser feita no prazo de 30 dias a partir da data da encomenda. Após este período, a MimoArt não poderá ser responsabilizada pela perda.

9. CUSTOS DE ENVIO

9.1. Os custos de envio são aplicados por encomenda. O custo exato depende do país de entrega.

9.2. O envio gratuito está disponível quando o valor da encomenda ultrapassa o limite mínimo definido para o seu país ou campanha aplicável.

10. DEVOLUÇÕES

10.1. Cancelamento da encomenda antes do envio
Pode cancelar a sua encomenda desde que esta ainda não tenha sido despachada. Para cancelar, contacte o nosso Apoio ao Cliente em geral@mimoart.pt.

Se o cancelamento for bem-sucedido, será notificado por email e não haverá lugar a qualquer cobrança. Se o cancelamento já não for possível, os produtos serão despachados e poderá recusar a entrega. Após a devolução e processamento, será emitido um reembolso.

10.2. Devolução de produtos defeituosos
Tem o direito de devolver produtos que estejam defeituosos ou que não estejam em conformidade com a sua encomenda. As devoluções devem ser feitas no prazo de 30 dias após a receção da encomenda. Se a reclamação for válida, o preço do produto e os custos de envio serão reembolsados.

10.3. Devolução por livre resolução
Se, por qualquer motivo, não estiver satisfeito com a sua encomenda, pode devolver os produtos no prazo de 30 dias de calendário após a receção, desde que:

• Os produtos não tenham sido usados;
• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem esteja intacta (uma embalagem cuidadosamente aberta não será considerada danificada);
• Os produtos não tenham sido alterados.

10.4. Devolução de presentes
De momento, não é possível ao destinatário de um presente devolver um produto diretamente. O comprador original deve iniciar a devolução de acordo com estas Condições de Devolução.

10.5. Trocas de produtos
Para trocar um artigo, siga os passos indicados na nossa política de Envio e Devoluções.

10.6. Informações sobre devoluções
Os custos de envio de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de produtos defeituosos ou não conformes. Os reembolsos serão processados com base no método de pagamento original. Se o pagamento tiver sido efetuado por referência Multibanco, forneça os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente ao iniciar a devolução. Os reembolsos serão processados assim que o(s) produto(s) forem devolvidos e inspecionados.

11. APOIO AO CLIENTE

11.1. Para mais informações, contacte-nos em geral@mimoart.pt.

12. CÓDIGOS PROMOCIONAIS

12.1. Quando utilizado de acordo com as regras aplicáveis, um código promocional dá direito a um desconto num produto específico ou conjunto de produtos durante o período associado ao código ou à campanha.

12.2. Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site.

12.3. Cada código promocional só pode ser utilizado uma vez por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não podem ser combinados com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro.

12.5. As ofertas no site são válidas apenas enquanto estiverem apresentadas, salvo indicação em contrário. A MimoArt não fica vinculada a qualquer oferta em caso de erro tipográfico, de preço, ou outro erro no site, e reserva-se o direito de cancelar qualquer venda feita ao abrigo de tais erros.

12.6. A MimoArt reserva-se o direito de invalidar imediatamente um código promocional caso existam motivos razoáveis para suspeitar que está a ser utilizado em violação destes termos, através de apropriação indevida, ou de qualquer outra forma que justifique tal ação.

13. RESPONSABILIDADE

13.1. A MimoArt só será responsável por danos sofridos pelo cliente quando tais danos resultem de um incumprimento das obrigações contratuais da MimoArt, ou quando a responsabilidade decorra da lei aplicável.

13.2. Quando o cliente tiver sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da MimoArt será limitada a danos diretos causados aos produtos ou materiais da MimoArt.

13.3. A MimoArt não será responsável por danos sofridos por terceiros resultantes da utilização de qualquer um dos nossos produtos, nem por danos sofridos pelo cliente em resultado de utilização indevida dos nossos produtos.

14. LEI APLICÁVEL

Estes termos e condições gerais, e quaisquer litígios deles decorrentes — incluindo a sua validade, a utilização do site, ou qualquer compra aí efetuada — são regidos pela lei portuguesa.

15. INFORMAÇÕES SOBRE O SITE

A MimoArt não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização (ou incapacidade de utilização) do site, incluindo danos causados por vírus ou imprecisões na informação disponibilizada, salvo se tais danos resultarem de dolo ou negligência da MimoArt.

16. MARCAS E DIREITOS DE AUTOR

Todos os nomes de marca, nomes de produtos e títulos utilizados no site são marcas ou denominações registadas da MimoArt, ou marcas e denominações registadas dos respetivos titulares. Os utilizadores não estão autorizados a utilizar ou reproduzir quaisquer dessas marcas ou denominações registadas, uma vez que tal constitui uma violação dos direitos dos seus titulares.

Todo o conteúdo relativo ao design, texto, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a sua seleção e organização, todo o software compilado, e todos os restantes materiais do site são propriedade da MimoArt e dos seus fornecedores. Os utilizadores não estão autorizados a fazer qualquer outra utilização do site ou do seu conteúdo, incluindo a reprodução para fins diferentes dos acima indicados, modificação, distribuição, ou republicação.

17. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

A resolução alternativa de litígios (RAL) dá aos consumidores acesso a entidades oficiais que podem ajudar a resolver ou orientar conflitos. A plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) é um site oficial gerido pela Comissão Europeia, dedicado a ajudar consumidores e comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Os clientes definidos como consumidores nos termos da Lei n.º 144/2015 que tenham celebrado contratos de compra e/ou de prestação de serviços têm o direito de recorrer a entidades de RAL para resolver litígios decorrentes desses contratos, sem prejuízo do seu direito de recorrer aos tribunais. A lista atualizada das entidades de RAL disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.

Entidades de RAL em Portugal:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha

Caso deseje utilizar qualquer informação ou material do site, deve obter autorização prévia por escrito da MimoArt.